A ACOI – Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção é constituída por organismos de engenharia veicular credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, e homologados como ITL - Instituição Técnica Licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN para executar inspeção de segurança em veículos para a regularização no DETRAN/CIRETRAN. A ACOI foi fundada no dia 1◦ de julho de 2003.
O que é um organismo de inspeção
Organismo de Inspeção é uma instituição técnica de engenharia veicular, com corpo técnico, estrutura física, equipamentos e sistema de gestão da qualidade implantado, acreditado para execução de serviços de inspeção veicular pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e, homologado como ITL - Instituição Técnica Licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para emitir em seu nome (DENATRAN), para os veículos aprovados em inspeção, o Certificado de Segurança Veicular – CSV.
A Inspeção de Segurança Veicular é executada em:
- Veículos de fabricação artesanal;
- Veículos convertidos para o uso de Gás Natural Veicular – GNV;
- Veículos com alteração de características originais;
- Veículos recuperados de Sinistro.
Os serviços prestados pelos Organismos de Inspeção/Instituições Técnicas Licenciadas são executados em atendimento ao artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9503, de 23 de setembro de 1997), Resoluções do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, Portarias DENATRAN, tendo por base técnica os Regulamentos Técnicos da Qualidade do INMETRO e Normas Brasileiras - NBR/ABNT.
